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23 outubro 2014

Abertas Vagas para Prestação de Serviços para o ICMBio



O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Lançou 03 Editais para a CONTRATAÇÃO de SERVIÇOS NÃO CONTINUADOS PARA REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO DE DADOS DAS FAMÍLIAS EM UNIDADES de Conservação, mais precisamente na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba - Parnaíba/PI.
Para informações mais detalhadas acesse os links abaixo e leia os editais.

Edital nº 02 - Contratação Coordenadores de Campo - RESEX Delta do Parnaíba - 03 Vagas - Formação Superior

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Edital nº 03- Contratação de Entrevistadores - RESEX Delta do Parnaíba - 30 Vagas - Formação Superior

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Edital nº 04 - Contratação de Guia de Campo - RESEX Delta do Parnaíba - 12 Vagas - um dos requisitos é que seja morador da comunidade a ser visitada

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Os currículos devem ser enviados ao email apadeltaparnaiba@icmbio.gov.br ou entregues na sede da RESEX Delta do Parnaíba até o dia 28 de outubro de 2014.

 

Blog edmarosargento.blogspot.com.br

18 outubro 2014

19 de outubro, Dia do Piauí


Parabéns a todo este povo trabalhador do Piauí.

O dia 19 de Outubro 1822 marca, oficialmente, o início do movimento libertário no Piauí. Foi quando parnaibanos, liderados por Simplício Dias da Silva, declararam a província independente de Portugal, mas leal ao príncipe Dom Pedro, filho de Dom João VI, que ao partir de volta para Lisboa deixou-o responsável pelos negócios do reino em terras brasileiras.

Comemora-se nesta data o Dia do Piauí, marcado no calendário estadual por força de lei aprovada pela Assembleia Legislativa, de autoria do deputado José Auto de Abreu. A criação de um dia para o Piauí àquela época, como ainda hoje, provoca discussões sobre qual realmente é o dia mais importante na história da antiga província.

O Piauí foi povoado por muitas tribos indígenas antes da chegada dos portugueses ao Brasil, dentre elas, destacam-se os tremembés, que viviam próximos ao litoral e ao Rio Parnaíba. 

A exploração do Piauí aconteceu devido a presença de bandeirantes, como Domingos Jorge Velho e Domingos Afonso Mafrense, que tornaram-se proprietários de amplas terras no Piauí.

Posteriormente, o Piauí tornar-se-ia uma Capitania em 1758, com a capital em Oeiras, embora a sociedade piauiense não tenha mudado muito com a elevação à condição de Capitania, o território piauiense ainda era cheio de fazendas de gado, e havia poucas vilas. 

Com a Independência e o Império do Brasil, o Piauí passou a ser governado por oligarquias rurais, que continuariam a governar até o início da República.

14 outubro 2014

Se eleito, Aécio Neves promete acabar com Ministério da Pesca


O candidato do PSBD à presidência da república, Aécio Neves, disse nesta segunda-feira, 4, durante a sabatina promovida pelo site G1, que se for eleito deve extinguir o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Quando perguntado sobre uma possível reforma ministerial, Neves foi direto.
“Daria o exemplo do Ministério da Pesca (para ser desativado). Não se justifica de forma nenhuma, até porque precisamos fortalecer o Ministério da Agricultura”.
O candidato, no entanto, estuda a criação de um novo ministério, o de Infraestrutura. Mas ele preferiu “não entrar em datalhes”.
Esta não é a primeira vez Neves discursa contra a existência do MPA. Em 2011, o senador insinuou a existência de “cabide de emprego” e afirmou que a pasta servia apenas “para o PT abrigar amigos políticos”.
Há pouco tempo o também candidato Eduardo Campos (PSB) também fez críticas a atual estrutura ministerial e citou a “inutilidade” do MPA.
“Sinceramente, não vejo por que ter o Ministério da Pesca, ao mesmo tempo em que vejo tudo porquê ter uma estrutura no Estado brasileiro que pense a pesca. Um país que tem 8 mil quilômetros de costa, um país que tem fome em muitas áreas tendo água, com a possibilidade de fazer criação de peixe, desenvolvimento de proteína barata para a população de mais baixa renda, não pode deixar de pensar o desafio da pesca. Para isso, não necessariamente tem que ter um ministério. Isso foi uma cultura que só funciona se tiver ministério”.
Já a presidente Dilma Rousseff (PT), que concorre a reeleição, teve muito trabalho com a pasta nos últimos quatro anos. Ao todo, foram cinco ministros, sendo três do PT e dois do PSB. No entanto, a pasta comemorou o aumento no consumo e na produção de pescado no País.

Fonte: http://revistapescaecompanhia.uol.com.br/fique-por-dentro/se-eleito-aecio-neves-promete-acabar-com-ministerio-da-pesca/

08 outubro 2014

Vereador Edmar luta pela expansão da Rede Elétrica

Ontem (07/outubro), o Vereador Edmar "O Sargento" esteve em audiência com o Prefeito Herbert Silva tratando do pedido do Requerimento abaixo: Colocação de Piçarra em algumas ruas e sobre a EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA nos bairros do município.

Próxima Quinta-feira, amanhã, a comunidade, principalmente os moradores da Rua Maranhão (Baixão), se reunirão com o prefeito, solicitando agilidade por parte da ELETROBRÁS, no que diz respeito a colocação de postes.




07 outubro 2014

Curso sobre como Fornecer a Administração Pública

Curso - FORNECEDOR . O Curso oferece informações sobre como fornecer à Administração Pública. Por meio desses conhecimentos o empreendedor poderá preparar sua empresa para um processo de licitação, trazendo uma nova oportunidade de negocio. Realização Prefeitura Municipal de Ilha Grande em parceria com o SEBRAE/PI. PARTICIPEM! 

06 outubro 2014

Resultado das Eleições na Ilha Grande PI

Resultados das Eleições 2014 ILHA GRANDE - PI - 1º TURNO

PARA PRESIDENTE


PARA GOVERNADOR


PARA SENADOR



PARA DEPUTADO FEDERAL





PARA DEPUTADO ESTADUAL ( APENAS OS MAIS VOTADOS)










03 outubro 2014

Eleitor saiba onde você irá votar


clique no link abaixo e veja a lista dos locais de votações



Se não souber o número de sua seção confira aí ao lado:

Saiba onde você vai votar

Viva a DEMOCRACIA!

02 outubro 2014

Você sabe quanto ganha um vereador

Prefeito: R$ 9mil
Vice-Prefeito: R$ 4.500,00
Secretários Municipais: R$ 2.100,00

Contra-cheque do Vereador Edmar "O Sargento". Porque transparência é preciso.
(para visualizar completo clique na imagem)



Proposições e Requerimentos de Edmar beneficiarão a população

Vereador Edmar "O Sargento" apresenta Proposições e Requerimentos nas sessões de setembro/2014.
As proposições são sobre alterações da Lei que trata do Ordenamento Territorial e Urbano do município de Ilha Grande (imagem abaixo), pois da forma em que se encontra, sem zona rural, o município fica inviabilizado de receber vários recursos como: Crédito Rural, Projeto de Moradia para a área Rural, Programa Luz para Todos, dentre outros...

Quanto aos Requerimentos, o de Nº 12/2014 solicita do poder Executivo a disponibilização de piçarra para as ruas Projetadas 08, travessa 08, projetada 09, travessa 09, projetada 79(Vila Nova e Pantanal), 94(São Vicente), Rua Maranhão (Baixão) e Canto do Igarapé. 

Enquanto não vem o calçamento para ir melhorando a situação.

No Requerimento Nº 13/2014 solicito à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que intensifique a fiscalização quanto a obstruções das ruas, principalmente as passagens estreitas prejudicando o acesso a moradias.







Direto do Facebook

" Bom dia amigos do mundo virtual... Ontem (29), na seção da câmara municipal de vereadores, apresentei dois requerimento de número 12 (solicitando colocação de piça nas ruas 8,9,travessa 8,78, 88 e 94), e requerimento de número 13 (tratando dos arruamento irregulares nos bairros da Ilha), como também apresentei proposição de mudança no projeto de Lei de nº 190 de 05 de dezembro de 2007 que institui o plano diretor participativo e trata do ordenamento territorial e urbano da cidade. Também foram aprovados os pareceres do projeto de Lei nº 009 de 04 de agosto de 2014. Hoje as 20:h continuam as seções ordinárias do mês setembro".
  • 3 pessoas curtiram isso.
  • Alex Lauriano Muito feliz propor a mudança no projeto de Lei de nº 190 de 05 de dezembro de 2007. Importante também solicitar a organização de audiências nos bairros para cumprir o disposto no art. 76 da mesma lei. Para que em 2017a Prefeitura e Câmara revisem e atualizem o Plano Diretor com relatórios produzidos na atual legislatura. A população agradece.
  • Élis Cristina Até que fim que algum representante do povo pensou nas ruas onde ainda são de areia. Muito bem, vereador! Continue olhando por aqueles cidadãos que não possuem ruas calçadas. É o mínimo que queremos nessas ruas projetadas...
  • Fabricio Karliane Costa minha rua é a 95 . só na areia tbm

Campanha Eleitoral 2014

dia 27/09, em atividade política na cidade de Parnaíba, o vereador Edmar 'O sargento', confirma o apoio as candidaturas 13567 (Magalhães para Dep. estadual), 1311 (Rejane Dias para Dep. federal), 141 (para senador o Vein Trabalhador), 13 (para governador W. Dias) e 13 Dilma presidenta... pé na estrada, na última semana de campanha.




22 setembro 2014

Portaria que Regulamento a Resex do Delta entrará em vigor

Foto: Edmar O Sargento

A portaria que regulamenta o uso dos Recursos Naturais da Reserva Extrativista Delta do Parnaiba, entrará em vigor no dia 16 de Outubro de 2014.

Espero que haja um esforço mútuo para o cumprimento da nova portaria, que visa unicamente beneficiar a todos com a preservação da fauna e da flora local. Que Associações, Sindicatos Rurais e Agremiações de Pescadores, Pequenos Criadores, Extrativistas e as comunidades ribeirinhas possam cooperar consciente de que contribuirão para o bem comum. Afirmou Edmar "o Sargento".

Abaixo a íntegra do texto:



Aprova o Instrumento Emergencial para Ordenamento dos Usos na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, do Anexo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto n° 7.515, de 08 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e pela Portaria n° 304, de 28 de março de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, Considerando a Lei n° 9.985, de 18 de julho    de        2000,   que institui      o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002;

Considerando o Decreto de 16 de Novembro de 2000, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, no Município de Ilha Grande de Santa Isabel, estado do Piauí, e nos Municípios de Araióses e Água Doce, estado do Maranhão, e dá outras providências;

Considerando o Processo n° 02123.000139/2012-34;

Considerando a Resolução n° 01, de 07 de maio de 2012, do Conselho Deliberativo da Resex Marinha do Delta do Parnaíba, resolve:

Art. 1° Aprovar as regras constantes no Instrumento Emergencial para Ordenamento dos Usos na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, cujo texto integra o ANEXO da presente Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RICARDO VIZENTIN

ANEXO
INSTRUMENTO EMERGENCIAL PARA ORDENAMENTO DOS USOS NA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAÍBA

CAPÍTULO I - REGRAS SOBRE USO DA TERRA
1.     Somente é permitida a venda de benfeitorias para pessoas residentes na Resex Marinha Delta do Parnaíba.
2.     Os familiares das comunidades internas da Resex, bem como as comunidades do entorno da Resex que utilizam frequentemente e tradicionalmente os recursos da UC, poderão pleitear áreas livres na Resex, contudo as comunidades internas (moradores) terão preferência sobre a ocupação dessas áreas.
3.     As ocupações em cada comunidade, a que se refere a regra anterior, deverão ser discutidas internamente e submetidas ao acompanhamento do Conselho Deliberativo da Resex.
4.     Não é permitido cercar acessos tradicionais e vias de acesso às comunidades: "caminhos não se cercam".
5.     Não é permitida a introdução de animais de grande porte.
6.     Os porcos devem ser criados presos; os donos são responsáveis pelos animais.
7.     Não é permitida a utilização de agrotóxicos nas lavouras e demais culturas.
8.     É proibida a ocupação de uma área que reconhecidamente é ocupada por uma família, embora não esteja sendo efetivamente utilizada, mas que ainda tenha plantios.
9.     Proibido construir, reformar, ampliar, instalar, fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras, serviços, cercamentos e ou criação de animais de pequeno porte sem autorização do órgão gestor, podendo ser ouvido o conselho deliberativo da UC.

CAPÍTULO II - PESCA
10.  É proibida a colocação de caçoeira em locais tradicionalmente reconhecidos como pesqueiro de linha, conforme lista de locais definidos nas regras específicas.
11.  É proibido em todo o perímetro da Resex a utilização do petrecho de pesca denominado Zangaria.
12.  É proibida a pesca com o petrecho de pesca conhecido como rede de arrasto, redinha, no perímetro da Resex.
13.  O catador de caranguejo deve fazer rodízio de áreas, evitando catar caranguejo sempre no mesmo local.
14.  É proibido utilização de armadilha para cata de caranguejo.
15.  A prática da piscicultura estará condicionada a estudo de viabilidade técnica e ambiental. A necessidade de licenciamento dependerá do porte e impacto do empreendimento.
16.  A pesca com JEQUI dentro da área da reserva é limitada a 05 JEQUIs por pescador, devendo ser substituída por tarrafas e/ou paneiros em no máximo (1) um ano.
17.  Para a construção de curral de pesca, deve ser observado se não atrapalha a rota de barcos e canoas e sinalizar toda a volta com bandeiras vermelhas que estejam bem visíveis a quem passa.
18.  O dono do curral de pesca é responsável pelo curral e deve, após a finalização do uso, retirar toda a madeira.
19.  Os donos dos ranchos de pesca são responsáveis pelos mesmos e devem mantê-los limpos, evitando contaminação e po­luição de margens e rios.
20.  Para as espécies em que legislação não estabelece tamanhos mínimos de captura, não é permitido aos pescadores esportivos coletar peixes com menos de 1 Kg quando a espécie chegar a mais de 5 Kg na fase adulta, sendo obrigado a soltá-los na hora da captura.
21.  Não é permitido uso de equipamentos, tipo sonda e sonares, que identifiquem cardumes dentro da área da Resex.
22.  Não é permitido cortar raiz de mangue para a coleta de ostra.

CAPÍTULO III - RECURSO MADEIREIRO - MANGUE
23.  Não é permitida a venda de madeira de mangue.
24.  O uso tradicional da vegetação de mangue para a confecção de casas, telhados, petrechos de pesca e cercas, por parte das comunidades beneficiárias da RESEX, será admitido apenas quando não houver a possibilidade de adquirir madeira de outra fonte que não seja o manguezal, devendo o uso ser controlado e submetido ao acompanhamento do conselho deliberativo.
25.  Não é permitida a utilização de mangue para fazer currais de pesca somente com vara.
26.   
CAPÍTULO IV - LIXO
27.  É proibido jogar lixo no rio e nas margens.
28.  Na reforma e construção de barcos e canoas, deve-se cuidar para que o lixo gerado não vá para o rio, principalmente latas de tinta.
29.  É proibido jogar animais mortos dentro do rio.

CAPÍTULO V - REGRAS ESPECÍFICAS
Cada Comunidade possui regras específicas listadas abaixo, portanto todos que forem para esta comunidade devem respeitá-las.
Comunidade de Torto
30.  Nos pesqueiros denominados Bacura, Boca das Varas, Boca do Arrastador e      Cascalho, somente é permitida a pesca com linha.
31.  Recomenda-se nesses pesqueiros de linha, reduzir a velocidade dos motores de lancha rápida a 5 km/h num limite de 600 metros antes de chegar ao local.
32.  Cada barco só pode conduzir 03 pontas de rede, totalizando 200 metros.
33.  Não é permitido pesca de batedeira, nem mesmo para tainha e sauna.
34.  Catadores de ostra não residentes na comunidade, mas que tradicionalmente já utilizam o recurso no local, só poderão coletar até 02 sacos de 50 Kg de ostra inteira por canoa, uma vez por mês.
Comunidade das Carnaubeiras
35.  Nos pesqueiros denominados Remanso, Recanto das Pedras, Pedra Grande, Boca da Velha e Barra do Meio, somente é permitida a pesca de linha.
36.  Recomenda-se nesses pesqueiros de linha, reduzir a velocidade dos motores de lancha rápida a 5 km/h num limite de 600 metros antes de chegar ao local.
37.  Cada barco só pode utilizar, no interior da comunidade, até 03 pontas de rede totalizando 200m, salvo para pesca de sauna e tainha.
Comunidade Morro do Meio
38.  Nos pesqueiros denominados Ingraça, Calumbi, Rodrigues e Desaforo, somente é permitida a pesca de linha.
39.  Recomenda-se nesses pesqueiros de linha, reduzir a velocidade dos motores de lancha rápida a 5 km/h num limite de 600 metros antes de chegar ao local.
40.  Cada barco só pode utilizar, no interior da comunidade, até 03 pontas de rede totalizando 200m.
GLOSSÁRIO
Pesqueiro: Local onde ocorre maior concentração de peixe.
Pesca com JEQUI ou jiqui: Petrecho de pesca de malha pequena usada para a pesca de camarão.
Zangaria: Petrecho de pesca tipo rede que é colocada na borda do manguezal fixada com estacas formando cercas, é colocada durante a maré baixa.
Benfeitoria: São construções e instalações, tais como casas, poços, currais, cercas, plantações, entre outros.
Caçoeira: Rede de pesca de emalhar, colocada à deriva ou fundiada.
Vara: Madeira de mangue, proveniente da espécie Lagunaria racemosa, popularmente conhecida como Mangue Manso
 


 
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