| Foto: Geneide Santos |
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| Deputada Rejane Dias é a mais atuante na Assembleia |
| Projetos | Total |
| Rejane Dias (PT) | 22 |
| Flora Isabel (PT) | 18 |
| Gessivaldo (PRB) | 15 |
| Tererê (PSDB) | 11 |
| Flávio Nogueira Jr (PDT) | 10 |
| Requerimentos | Total |
| Rejane Dias (PT) | 88 |
| Tererê (PSDB) | 81 |
| Flora Isabel (PT) | 67 |
| Marden Menezes (PSDB) | 40 |
| Tadeu Maia Jr | 38 |
| TCE multa Prefeituras que descumprem prazos de licitação |
| Seg, 06 de Janeiro de 2014 12:16 |
Até a manhã desta segunda-feira,6, o mural de licitações web,disponível no site do TCE, tinha 181 licitações de órgãos públicos estaduais e municipais. As Prefeituras dos municípios de Canavieira,Santa Cruz,Ilha Grande, Anísio de Abreu e Wall Ferraz foram multadas por descumprirem os prazos para a publicação dos editais de licitação, que variam de 3 a 9 dias de antecedência, em relação à data de abertura das propostas. A aplicação das multas é feita automaticamente,pelo próprio sistema que identifica a irregularidade.
A Prefeitura de Canavieira recebeu multa por divulgar fora do prazo, licitações para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 408.000,00 e de uma quadra coberta de esportes, de R$ 509.917,00. Já a Prefeitura de Wall Ferraz publicou fora do prazo, licitações para a compra de gêneros alimentícios para merenda escolar ( R$ 460.000,00), para contratação de empresa especializada em remoção de resíduos sólidos (R$ 36 .000,00) e para a limpeza pública (R$ 180.000,00). No caso do município de Santa Cruz, as multas foram aplicadas em razão de atraso na divulgação de processo licitatório para contratar empresa de transporte escolar público ( R$ 129.000,00) e reposição de motores (R$ 125.000,00).Anísio de Abreu e Ilha Grande foram multadas em razão da publicação fora do prazo de licitações para elaboração do plano de saneamento básico e empresa para realizar a limpeza pública.
Além do cumprimento de prazos, o Tribunal de Contas (TCE-PI) através da Divisão de Acompanhamento de Licitações, faz fiscalizações n loco de processos de licitação e analisa todos os processos,por ocasião do julgamento das prestações de contas.
Para consultar o mural de licitações:http://srvapp.tce.pi.gov.br/licitacao/lcw_muralconcon.do?evento=y
Observação: Grifo nosso
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| VIGÊNCIA | VALOR MENSAL | VALOR DIÁRIO | VALOR HORA | NORMA LEGAL | D.O.U. |
| 01.01.2014 |
R$
724,00
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R$ 24,13
|
R$ 3,29
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Decreto 8.166/2013 | 24.12.2013 |
| 01.01.2013 |
R$
678,00
|
R$ 22,60
|
R$ 3,08
|
Decreto 7.872/2012 | 26.12.2012 |
| 01.01.2012 |
R$
622,00
|
R$
20,73
|
R$
2,83
|
Decreto 7.655/2011 | 26.12.2011 |
| 01.03.2011 |
R$
545,00
|
R$
18,17
|
R$ 2,48
|
Lei 12.382/2011 | 28.02.2011 |
| 01.01.2011 |
R$
540,00
|
R$
18,00
|
R$ 2,45
|
MP 516/2010 | 31.12.2010 |
| 01.01.2010 |
R$
510,00
|
R$
17,00
|
R$ 2,32
|
Lei 12.255/2010 | 16.06.2010 |
| 01.02.2009 |
R$
465,00
|
R$
15,50
|
R$ 2,11
|
Lei 11.944/2009 | 29.05.2009 |
| 01.03.2008 |
R$
415,00
|
R$
13,83
|
R$ 1,89
|
Lei 11.709/2008 | 20.06.2008 |
| 01.04.2007 |
R$
380,00
|
R$
12,67
|
R$ 1,73
|
Lei 11.498/2007 | 29.06.2007 |
| 01.04.2006 |
R$
350,00
|
R$
11,67
|
R$
1,59
|
MP 288/2006 | 31.03.2006 |
| 01.05.2005 |
R$
300,00
|
R$
10,00
|
R$ 1,36
|
Lei 11.164/2005 | 22.04.2005 |
| 01.05.2004 |
R$
260,00
|
R$
8,67
|
R$
1,18
|
MP 182/2004 | 30.04.2004 |
| 01.04.2003 |
R$
240,00
|
R$
8,00
|
R$
1,09
|
MP 116/2003 | 03.04.2003 |
| 01.04.2002 |
R$
200,00
|
R$
6,67
|
R$
0,91
|
MP 35/2002 | 28.03.2002 |
| 01.04.2001 |
R$
180,00
|
R$
6,00
|
R$ 0,82
|
MP 2.142/2001 (atual 2.194-5) | 30.03.2001 |
| 03.04.2000 |
R$
151,00
|
R$
5,03
|
R$
0,69
|
Lei 9.971/2000 | 24.03.2000 |
1/17/2014
