ADIPLENTE...Governo do Estado recebe certidão de adimplência
Com a regularidade no CAUC, o Estado está adimplente para receber novos recursos federais
Controlador-geral Darcy Siqueira entrega certidão ao governador Wellington
Wellington Dias
O Governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral (CGE), recebeu a
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a
Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Isso significa
que o Estado está adimplente junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a renovação do seu
CNPJ. Nessa quinta-feira (5), o controlador-geral do Estado, Darcy
Siqueira, entregou o documento ao governador Wellington Dias.
Com
a regularidade no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias (CAUC), a renovação do CNPJ e o cumprimento das metas
estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado está
adimplente para receber novos recursos federais.
"Mais importante
que tirar o nome do Estado do CAUC é renovar o CNPJ principal do
Estado. Isso porque mesmo que o Estado esteja no CAUC, algumas áreas
como Saúde, Educação e Assistência Social ainda podem receber recursos
federais. Mas sem essa certidão, nenhum órgão pode receber. Portanto,
hoje, não há qualquer impedimento para o Estado em contrair novos
empréstimos, receber empréstimos em andamento e firmar novos convênios
com a União”, completou o controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira.
Fonte: Portal do Estado do Piauí em 06/02/2015
2/19/2015
