4/07/2014
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| Foto arquivos Edmar |
A deputada estadual Rejane Dias (PT) informou ter atingido na última
semana a marca de 40 projetos de lei sancionados em pouco mais de três
anos de mandato na Assembleia Legislativa.
Segundo ela, a maioria das novas leis é
direcionada ao segmento das pessoas com deficiência, mas também há
propostas que beneficiam o consumidor, a educação, o combate às drogas e
os servidores do Estado.
Das 40 leis, são destaques a que
assegura vagas para pessoas com deficiência nos estágios e em empresas
terceirizadas no serviço público; aumenta as licenças maternidade e
paternidade de pais com filhos nascidos com deficiência; põe fim ao
pagamento mínimo com cartões de crédito e débito; possibilita a
aquisição de imóveis com precatórios a receber do Estado, entre outros.
Rejane Dias apresentou um total de 89
projetos de lei. Estão em andamento propostas que criam, por exemplo, o
sistema de cotas sociais para ingresso de estudantes com deficiência na
Universidade Estadual do Piauí (Uespi), institui o programa ”Mulher na
Política” e que garante assistência para os portadores da doença
celíaca.
“Todas estas demandas vêm da população,
de problemas que chegam até nós, que podem ser resolvidos por uma lei
estadual. Averiguamos o alcance e se não burocratiza ou aumenta os
custos para o Estado de forma demasiada.
Esta é uma das missões dos deputados e tento fazer o que posso para cumpri-la bem”, comentou Rejane.
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