4/01/2013
Imagem: Tacyane Machado
Audiência pública reúne centenas de pescadores em Parnaíba
A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta sexta-feira (22/03), na área externa da sede da prefeitura de Parnaíba, audiência pública para discutir sobre à instrução normativa baixada pelo ministro da pesca Marcelo Crivella (PRB), que impõe a cobrança do imposto sindical para a renovação da carteira de pescador profissional, documento que, entre outras funções, possibilita o pagamento de seguro defeso e outros benefícios junto à previdência social.
A audiência pública foi provocada pelo deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Cícero Magalhães, e estiveram presentes, o deputado estadual Deusimar Brito “Tererê”, além de representantes de sindicatos, associações e outras entidades ligadas a pescadores.
O novo imposto se configura na segunda taxa cobrada dos pescadores, que já pagam de R$ 8 a R$ 12 por mês de contribuição federativa. Do valor arrecadado, 12 por cento é direcionado à federação de pescadores de cada Estado.
Além desse tema, também será debatido o acordo de cooperação técnica firmada entre Ministério da Pesca e CNPA (Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores) obrigando que todas as entidades representativas se filiem à CNPA, sob pena de não ter acesso às superintendências federais.
De acordo com o deputado estadual Cícero Magalhães, a audiência teve como maior finalidade discutir sobre o imposto sindical para a renovação da carteira de pescador, que segundo ele, somente o Congresso Nacional deve instituir imposto e não ministério.
Magalhães disse que chamou para discutir sobre o assunto o superintendente estadual da pesca, Márcio Kildare, mas este não compareceu quando marcado e tem fugido do assunto.
Vários pescadores que compareceram à audiência pública pediram a saída de Márcio Kildare do cargo de superintendente estadual da pesca.
A coordenadora estadual do movimento de pescadores e pescadoras do Brasil, Celeste Sousa disse que a audiência foi um momento único para pescadores. “Nós estamos tendo garantido nossos direitos através de uma liminar, mas não está previsto em lei que os pescadores devem pagar este imposto”.
Celeste Sousa classificou o imposto sindical como ilegal e imoral. “Nós iremos nos unir para a unificação dos nossos direitos, mas é preciso que todos os grupos que defendam os mesmos direitos busquem trabalhar pelo mesmo motivo”.
Tacyane Machado para o Proparnaiba.com
Esta luta também é minha!
Abaixo a obrigatoriedade do Imposto Sindical para Pescadoras e Pescadores!
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