ILHA GRANDE TERÁ EDUCAÇÃO FISCAL NAS ESCOLAS

Foi aprovado dia 31 de março, por maioria absoluta (08votos) o Projeto de autoria do Vereador Edmar "O Sargento" que institui a Educação Fiscal como Tema Transversal na Grade Curricular das escolas públicas municipais de Ilha Grande - PI.

O Conteúdo ministrado abrangerá:

I - História dos Tributos no Brasil, seu conceito e as espécies;

II - Documentos Fiscais;

III - O que é legal e ilegal no Brasil, referente as Contas Públicas;

IV - Orçamento e Recursos Públicos;

V - A importância do controle Social;

VI - Verificação de Contas Públicas;

VII - O que é responsabilidade fiscal;

VIII - Exercendo a democracia;

 

Quanto a definição da metodologia a ser adotada ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

Na justificativa do projeto de Lei, o Vereador Edmar ressalta ainda, a importância de "plantarmos nas próximas gerações a semente do combate à corrupção".

Abaixo o Projeto de Lei na íntegra.

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