A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18), em
cerimônia no Palácio do Planalto, lei que inclui a atividade de quem
trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas
pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com a sanção, os motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o
salário por periculosidade. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a
lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy, motofrete e
serviço comunitário de rua.
Durante a cerimônia, Dilma disse que a mudança na legislação é justa e
necessária. "Hoje, com a sanção da lei, estamos mudando a CLT, para
agarantir a todos os motoboys, mototaxistas, motofrentistas o direito ao
adicional de periculosidade e que significa o adicional de 30% sobre
seus salários. Nada mais jutos, nada mais necessário", disse a
presidente.
O texto a ser sancionado pela presidente Dilma deverá ser publicado na
edição do "Diário Oficial da União" desta sexta (20) e vai especificar a
partir de quando as regras passarão a valer.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 28 de maio e garante os direitos a quem trabalha com motocicleta.
Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem
risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos
inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças
pessoais ou de patrimônio.
Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também
têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.
De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes em acidentes de
trânsito com motos no Brasil aumentou 263,5% entre 2001 e 2011. Segundo
dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), foram 11.268
mortes no país em 2011 e 3.100 em 2001.
Fonte: G1
6/30/2014
