
A Lei ordinária 12.964/2014
que garantiu mais direitos aos trabalhadores domésticos foi sancionada
do dia 8 de abril pela presidenta Dilma Roussef e entrou em vigor a
partir de 8 de agosto de 2014. Ela beneficiou profissionais como
vigias, babás, motoristas particulares, caseiros, empregadas domésticas e
jardineiros. Já começam a valer benefícios como a jornada de 44 horas
semanais e o adicional de horas extras, com valor pelo menos 50%
superior ao normal. Por isso, é preciso atenção na hora de assinar o
contrato. Nele, devem constar todos os detalhes do emprego.
Adequar-se à lei é simples, mas depende de uma conversa transparente
com os empregados. É necessário, a partir de agora, deixar claros os
compromissos e direitos...