4/30/2014
As seções dos dias 28,29 de abril trataram das seguintes matérias:
Dia 28
- Apresentado e lido a Mensagem de veto do Projeto de Lei de Educação Fiscal nas Escolas, de autoria do vereador Edma "O Sargento" N° 020/2014.
Segundo a mensagem do Executivo, o veto é justificado em função de o objetivo do projeto já constar na Resolução Nº 001/2014 do Conselho Municipal de Educação, que dispõe sobre a Atualização da Matriz Curricular da Rede de Ensino do Município de Ilha Grande, Art 19, inciso V.
- Foi apresentado o Projeto de Lei 004/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que altera parcialmente o Art 4º e o Anexo I, da lei 256 de fev/2014, que dispõe sobre a aquisição de imóveis pela Prefeitura de Ilha Grande.
- Aprovado um requerimento do Vereador Angelo Rodrigues para a realização de Audiência tratando sobre o Transporte Público.
- Pronunciamento por Edmar "O Sargento"sobre a qualidade, expansão, iluminação e a atuação da Eletrobrás em Ilha Grande-PI.
Dia 29
- Os projetos e o veto foram votados, em primeira e segunda votação e aprovados.
- Foi apresentado, ainda em regime de urgência, um projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, versando sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal ( SIM) de produtos de origem animal e vegetal e seus derivados, o qual foi votado e aprovado na mesma seção.
Fiquei muito feliz com a aprovação da lei e mais ainda pela agilidade do tramite. Acompanho um grupo de produtores da agricultura familiar que dependiam desta lei para fazerem convênio com o Governo Federal e venderem a produção. Ressalto a insistência e a garra do grupo que lutou visando a abertura de mais esta porta no setor produtivo e para o desenvolvimento de Ilha Grande pela geração de emprego e renda para os pequenos produtores sejam agricultores, criadores, horticultores, pescadores, enfim, uma boa parcela da população de Ilha Grande poderá se beneficiar deste serviço, disse Edmar "O Sargento".
